REGULAM O QUÊ?

Muito se tem falado da actuação do Governador do Banco de Portugal relativamente ao caso BES. Concordando que a situação encontrada será a menos má, há no entanto uma série de questões que me afligem e que gostava ver respondidas, a saber:

É ou não verdade que num passado recente, alguns banqueiros em Portugal se rebelaram uns bandidos da pior espécie, e as suas vigarices não foram detectadas a tempo de não causar grandes danos aos contribuintes porque o Banco de Portugal andou distraído?

Crucificou-se com toda a razão Vitor Constâncio, apesar de como "castigo" se ter enviado para o BCE, como se as instituições Europeias fossem o depósito da "escoria" dos países. E depois queixamos-nos das directivas idiotas e totalmente desfasadas da realidade!

Verificou-se que Oliveira e Costa celebrou com a mulher um divorcio de conveniência com o único objectivo de salvaguardar o produto das suas vigarices! Constatou-se que Ricardo Salgado se "esqueceu" de declarar 8 milhões ao fisco, levou como castigo pagar 8% de imposto quando o cidadão comum paga 28% pelo rendimento de um deposito a prazo mil euros! Os políticos vêm a sua vida todos os dias escrutinada e são obrigados a apresentar anualmente declaração de rendimentos e património!

Perante isto tenho que perguntar: - Os responsáveis do Banco de Portugal, são todos parvos ou querem fazer-nos de parvos?

Como é que não descobriram atempadamente que o sr. Ricardo Salgado não tem em seu nome, apesar dos rendimentos que aufere, e dos indícios fortes de vigarice, nem um Clio?

Será que os srs. António Monteiro, Fernando Ulrich, Álvaro Nascimento ou José de Matos estão na mesma situação?

O Sistema Financeiro Português é uma instituição idónea e credível ou uma associação criminosa?

Os portugueses ficariam mais descansados se tivessem respostas concretas e não retórica barata a estas perguntas.

VERGONHA E A FALTA DELA!

"Um homem é tão mais respeitável quanto mais numerosas são as coisas das quais se envergonha." (Shaw Bernard)

Muito se fala da vergonha ou falta dela, da nossa classe política; mas quase sempre como se os políticos tivessem vindo de Marte e não fizessem parte integrante da nossa sociedade.

O certo é que em quase todos os grupos, políticos ou sociais deparamos todos os dias com gente que pela forma como se comporta, como não respeita o espírito e o principio de solidariedade que são o gene que diferencia um grupo de um bando, revela uma falta de vergonha deprimente. E foi nesses grupos que os políticos formaram a sua personalidade!

Por isto, como nos podemos admirar que quando se sentem com algum “poder”, alguma importância, percam completamente a vergonha, às vezes o pudor e façam as trapalhadas que da simples Junta de Freguesia ao Gabinete do Primeiro Ministro todos conhecemos ou ouvimos falar, apesar da grande maioria assobiar para o lado e continuar a colocar nos lugares sempre os mesmos desenvergonhados. Enquanto isso vamos escrevendo, a propósito, nas redes sociais e blogues mais algumas sem-vergonhices!

Escrevia hoje Maria João Avilez: - “Cai mal dizer “bem” de Passos Coelho: os bem pensantes enervam-se e o ar do tempo desaconselha. A má fé vigente tomará estas minhas pobres palavras como um despropósito que destoa do coro dos dias.”

Ao ler este texto; muito bem escrito como nos habituou a autora, dei comigo a rever-me nele.

Na verdade cai mal sentir vergonha em politica, denunciar as faltas de vergonha, os “bem pensantes” enervam-se e criam-nos “anticorpos” tratam-nos como um vírus, marginalizam-nos e têm a lata de escrever “assim não vais a lado nenhum”!

Mas quem disse que eu queria ir a algum lado? Acompanhado de gente que perde horas a tentar justificar ou pior que isso que usa a chantagem, munidos de importância que realmente não têm, para justificar ou branquear as suas sem-vergonhices, a lado nenhum decerto.

PORTUGAL PRIMEIRO!

“Procuraremos nestas semanas apresentar os diplomas que permitirão esclarecer perante o TC o quadro de estratégia orçamental para 2014, 2015 e anos seguintes, pelo menos no respeitante a salários e pensões”.

Se o TC continuar, como é previsível a defender que a única forma constitucional é o aumento de impostos, então não há impostos que suportem tal “buraco”, o país é ingovernável e o Governo tirará as devidas conclusões, demitindo-se.

Quem delineou esta estratégia deve estar louco!

As sondagens são claras e indicam que mesmo hoje, com o PS em processo de autodestruição, o PSD perderia as eleições e o país ficaria, aí sim, ingovernável, à mercê de um qualquer aventureirismo que os portugueses nunca vão perdoar. 

Sejamos responsáveis meus senhores! 

Portugal e os portugueses devem estar em primeiro lugar; mas não só no discurso.

Não estará, nestas dificuldades criados por um TC politizado e irresponsável a oportunidade do governo reler as recomendações da troika feitas ao longo destes três anos e resolver o problema de forma engenhosa e social democrata? Distribuir a riqueza com justiça é um dos nossos princípios programáticos fundamentais e o lançamento de impostos ou taxas sobre as PPP's, sobre as rendas da energia ou sobre os lucros na bolsa, por exemplo, seria uma forma de pôr em pratica esse principio.

Se as ideias não fluem, este será o momento ideal para Pedro Passos Coelho mostrar a sua coragem e capacidade de liderança e promover um profundo refurbishing no governo, que se deveria estender ao partido que mais uma vez já só está preocupados com os lugares na futura lista de deputados.

“Que se lixem as eleições desde que o meu lugar fique garantido” é o que pensa a maioria de quem neste momento se candidata à estrutura interna do partido, esse é o caminho mais curto para as perder sendo certo que se o PSD perder as próximas legislativas é Portugal que perde.

INSEGURANÇAS!...

António José Seguro está encostado às cordas! No seu esbracejar na tentativa de sobrevivência fez, na sua entrevista à TVI, propostas, que sendo interessantes, cheiram a falso e soam a oco.

Desde logo a questão das diretas abertas a simpatizantes. Tenho defendido desde sempre, indispondo-me até com quem parece não saber fazer outra coisa que criticar os partidos, que não há Democracia sem partidos e que a solução para o país tem que passar obrigatoriamente por uma maior participação das pessoas na política, de forma a apoiar e eleger os poucos mais capazes que ainda encaram a vida pública com espírito de missão e se disponibilizam para contribuir para o bem comum.

Mesmo a desculpa de ter mudado radicalmente de posição sobre este assunto por ter feito a leitura dos resultados das europeias não dá a AJS grande credibilidade; pois o descontentamento dos portugueses relativamente aos partidos não é de agora, e não era preciso ser muito perspicaz para dele se aperceber. 

Vamos ver qual o modelo que vai apresentar, quais os seus custos e qual vai ser a adesão e participação das pessoas. 

Uma ideia que à partida parece interessante pode transformar-se, se não garantir o mínimo de seriedade e credibilidade, no hara-kiri de AJS, quiçá do PS enquanto alternativa de governo.

A redução do número de deputados, ideia defendida pelo PSD a que o PS sempre se opôs, sendo lógica num país em dificuldades económicas, um bom sinal para quem tem sido sujeito a tantos sacrifícios, deveria ser acompanhada de uma reforma do sistema político que não aparece nas novas propostas de AJS. 

Quem contribuiu, pela sua oposição frontal, para que a reforma do poder local conseguisse o brilharete de transformar 308 municípios em exactamente 308 municípios como é que vais conseguir passar, nomeadamente dentro do seu partido, uma redução de 40 deputados?

Já o voto preferencial ideia que vem sendo defendida por muitos, tenho algumas dúvidas de que os benefícios de tal prática compensem a confusão que vai gerar na altura de votar. Seria para mim mais lógico que também a ordenação da lista de deputados fosse feita em diretas abertas a simpatizantes e deixasse de ser prorrogativa das direções partidárias. Sou aqui mais adepto de círculos uninominais que acabam por ter a mesma função com muito menos confusão.

Sobre as incompatibilidades dos detentores de cargos públicos é uma moralização que urge fazer pois é de todo escandaloso o que se passa na AR; mas como acreditar nas boas intenções de um partido e de um líder que votou sistematicamente contra as propostas de lei de criminalização do enriquecimento ilícito?

Preocupa-me sobremaneira o silencio dos outros partidos, nomeadamente o PSD, a estas propostas de AJS; pois considero que Pedro Passos Coelho deveria aproveitar a “embalagem” e avançar com a proposta de revisão constitucional de que falou no início do seu mandato e que deveria incluir a substituição do Tribunal Constitucional por um órgão constituído unicamente por juízes de carreira que a ele tivessem acesso por concurso. Em política não basta criticar é preciso agir! Sá Carneiro ensinou-nos a ter o papel de locomotiva na vida politica e fico desgostoso quando vejo o meu PSD e o seu líder a servir de “carruagem”.

Preocupante é também o silêncio de António Costa de quem se desconhecem as ideias; muito menos as diferenças de AJS, fazendo parecer que está muito mais preocupado em montar o cavalo do poder que em pensar nas soluções para os múltiplos problemas do país.

Esperemos que o verão quente que se aproxima traga soluções de consenso para o país ou corre-se o risco de desembocar num novo resgate, a cujos responsáveis os portugueses dificilmente perdoarão.

DEMOCRACIA TUTELADA

“Mal chegou ao poder, Francisco Sá Carneiro não perdeu um só dia. Anunciou que vinha para reformar o país e o regime, iniciou a entrega das terras ocupadas na Reforma Agrária aos seus antigos e legítimos proprietários, e começou a lançar as bases de uma economia de mercado. Para isso, enfrentou a Constituição, o Presidente da República, o Conselho da Revolução e todas as forças que se opunham àquilo para que tinha sido mandatado pelos portugueses. “

“Mas a morte de Sá Carneiro acabou por não nos deixar saber o que ele faria a seguir. Foi, contudo, muito devido ao seu esforço, que a maioria dos portugueses entendeu que aquela Constituição, como estava, não lhes servia, e que o PSD e o PS compreenderam que a teriam de reformar, o que acabou por acontecer em 1982, ainda que sem o alcance que seria necessário, mas que a época ainda não permitia. De então para cá, nunca mais ninguém enfrentou seriamente o problema da Constituição que a revolução nos legou. Também é verdade que não voltou a haver nenhum outro Sá Carneiro.”

Tal como nos meses antes da morte de Sá Carneiro temos mais uma vez a Constituição a ser mais um problema que uma solução e como então, temos a tutela do Tribunal Constitucional, que tal qual o Conselho da Revolução resolveu extravasar as suas funções e passou a ter agenda politica.

Há na minha opinião, entre outras, nas decisões do TC, uma contradição insanável. Estando em apreciação o Orçamento de Estado 2014, dando de barato o inexplicável dos juízes terem levado 6 meses a tomar a decisão o que significa uma produtividade improvável, as medidas não têm efeitos retroactivos e mandaria o primado da justiça “dura lex sed lex” que o tivessem. Alega-se como justificação o superior interesse publico! 

Esta é para mim a contradição insanável.

Considerando, que o OE2014 e as normas agora julgadas inconstitucionais, foram condicionados pelos compromissos decorrentes do programa de assistência financeira, nomeadamente o compromisso de garantir determinado défice orçamental; não se entende como o mesmo interesse publico que impede a retroactividade da decisão, como mandaria a lei, não foi considerado para impedir a declaração de inconstitucionalidade. 

Só é preciso defender o interesse publico meio ano, no outro meio pode mandar-se às urtigas? Ou o que aconteceu foi que os juízes tiveram a noção de que os efeitos das suas decisões poderiam pôr em perigo a sustentabilidade do Estado e não tiveram “tomates” para assumir?

Considero que esta forma de atuar, admissível em políticos, porque depois serão julgados politicamente pelas suas boas ou más decisões, são absolutamente inadmissíveis em juízes, que não são eleitos e que por isso estão desresponsabilizados perante aqueles a quem as duas decisões afectam.

Se é verdade que não voltou a haver outro Sá Carneiro, esperemos que não tenha que morrer outro social democrata, e sobre a sua morte passarem dois anos para o PS se convencer que 40 anos é mais que tempo para passarmos a ter uma Constituição semelhante às que existem nas Democracias adultas do Mundo, uma Constituição sem limitações de teor ideológico e como consequência disso uma Democracia sem tutelas.

POIARES MADURO DERROTADO EM TODA A LINHA…..

TINHA RAZÃO A DISTRITAL DE COIMBRA DO PSD QUANDO AFIRMAVA QUE ELE NÃO MANDAVA NADA!

Afinal Miguel Poiares Maduro ou não tem a força que parece no Governo e deveria bater com a porta ou é pressionável e para manter o apoio do lobbie autárquico prescindiu na CCDRC de ter na sua equipa quem lhe dava garantias de estar em sintonia com o que tem sido o seu discurso.

Aceitaria sem problema a nomeação de alguém da área socialista em desfavor de um militante do PSD se isso significasse maior rigor e mais independência; mas o que acontece é precisamente o contrário.

Devemos fugir de quem perdendo espaço no seu partido vai a correr encostar-se ao partido do lado. Essas mudanças deixam sempre dívidas a quem franqueia as portas que mais tarde ou mais cedo terão que ser pagas com juros.

Que garantia oferece, quando já se ocupou o lugar e se foi conivente com a “pulverização de fundos, com a insuficiente seletividade, a avaliação inconsequente e centrada na execução dos projetos e não nos resultados que esses deviam ter, assim como a pouca coordenação dos investimentos;” de que agora fará exatamente o contrário?

Sim porque a filosofia, definida no discurso de Poiares Maduro ; mas que os papa fundos rejeitam, é no sentido de uma “mudança profunda de filosofia na forma como os fundos serão utilizados, numa lógica global em que simplesmente se deixará de financiar projetos para passar a financiar resultados”.

Na região centro, ao contrário do norte, Poiares Maduro e a sua nova filosofia perderam e estão criadas as condições para mantermos alegremente os velhos hábitos “sem assegurar os mecanismos adequados de avaliação e responsabilização”.

Mais uma vez não se pensou no interesse da região e do país, não se teve a coragem para manter a coerência do discurso com a prática preferindo o caminho mais fácil da cedência em troca de um apoio que acho Poiares Maduro podia prescindir.

Mais uma vez ganharam os lobbies que colocaram a região e o País no estado deprimente em que se encontra.

RUIDO DE FUNDO

Desde que Portugal começou a receber apoios comunitários, os chamados fundos estruturais, a divida publica disparou! 

Mais concretamente por cada euro que recebemos de ajuda pedimos mais 2 emprestados! E o que fizemos com todo este dinheiro? 

Alem de milhares de quilómetros de autoestradas, muitas sem carros, piscinas e casas de cultura que um dia destes se veremos obrigados a transformar em caros lagos de peixes vermelhos e luxuosas “Sopas dos Pobres” ! 

E tudo isto porque, alem da propensão dos nossos governantes nacionais e locais para a obra de fachada que dá votos, a filosofia de aplicação desses fundos era perniciosa, dado que o sucesso era apenas medido pela taxa de execução. Isto é o que importava era gastar sem cuidar em quê; mas pior que isso sem cuidar do quanto custaria no futuro manter.

A Europa parece ter aprendido com os erros e com a crise e definiu uma nova filosofia para o novo quadro de apoio, 2014-20.

Poiares Maduro, ministro que vai ter a seu cargo a gestão desse programa, tem continuamente balizado e alertado com muita clareza para essa nova filosofia.

“São as boas ideias e os bons projectos que devem merecer financiamento público”; “Não financiaremos projectos. Contratualizaremos resultados” ou “Os fundos vão apoiar um novo papel das autarquias: menos centrado na obra física e mais orientado para novos objectivos, como a competitividade económica, o combate ao abandono e insucesso escolar, a inclusão social ou a capacitação local”, são frases fortes com que tem definido essa nova filosofia.

Dá Poiares Maduro, pelo que tem dito e escrito e também por quem já nomeou, claras indicações de estar a constituir uma equipa, nomeadamente os Presidentes das CCDR's, de gente com currículo e experiência profissional que o possam pôr a salvo de qualquer surpresa menos agradável.

São estas indicações, conjugadas com os resultados da "triagem" feita pela CRESAP que trazem as estruturas partidárias e os barões locais em estado de sítio, desdobrando-se em pressões e escritos disparatados.

Francisco Sá Carneiro e o PSD de uma forma geral, sempre defenderam a cultura do mérito e Passos Coelho seguiu essa linha de pensamento e merece ser louvado por isso, quando instituiu o concurso publico para prover lugares da Administração Pública que até aqui eram de nomeação por confiança política, leia-se cartão partidário.

É óbvio que para os políticos de pacotilha, como são a maioria dos que agora grassam na nossa praça, isto pode ser o principio de uma morte (politica) há muito anunciada. Há muito que eles deixaram de depender das bases, que no verdadeiro sentido do termo, com o significado que tinham na primeira década da Democracia, simplesmente desapareceram. Hoje eles dependem unicamente dos autarcas e dos nomeados para os cargos políticos. 

Ora aos autarcas, soam mal ideias como “menos centrado na obra física” (menos visibilidade) ou “descriminação positiva para projectos em territórios de baixa densidade” (fora da lógica eleitoral) e esperavam dar a “volta” à questão tendo na gestão local dos fundos um “homem de mão”.

Acrescenta a fila dos eternos candidatos aos lugares de segunda linha, que habitualmente perfilam à porta do gabinete do novo nomeado a pedinchar, quando não a exigir, um lugarzinho. 

Quem é nomeado por mérito é por norma imune a este tipo de clamor ou chantagem.

São estas as razões do ruído de fundo que se tem feito à volta da indicação de novos titulares, por concurso, para lugares importantes da Administração Pública, esperando-se que o Governo em geral e Poiares Maduro em particular, também ele claramente designado por mérito, seja imune às muitas pressões que deveriam envergonhar os seus autores. Isto se eles soubessem o que é isso de vergonha!...

Américo Coutinho

Militante PSD - Condeixa