DEMOCRACIA TUTELADA

“Mal chegou ao poder, Francisco Sá Carneiro não perdeu um só dia. Anunciou que vinha para reformar o país e o regime, iniciou a entrega das terras ocupadas na Reforma Agrária aos seus antigos e legítimos proprietários, e começou a lançar as bases de uma economia de mercado. Para isso, enfrentou a Constituição, o Presidente da República, o Conselho da Revolução e todas as forças que se opunham àquilo para que tinha sido mandatado pelos portugueses. “

“Mas a morte de Sá Carneiro acabou por não nos deixar saber o que ele faria a seguir. Foi, contudo, muito devido ao seu esforço, que a maioria dos portugueses entendeu que aquela Constituição, como estava, não lhes servia, e que o PSD e o PS compreenderam que a teriam de reformar, o que acabou por acontecer em 1982, ainda que sem o alcance que seria necessário, mas que a época ainda não permitia. De então para cá, nunca mais ninguém enfrentou seriamente o problema da Constituição que a revolução nos legou. Também é verdade que não voltou a haver nenhum outro Sá Carneiro.”

Tal como nos meses antes da morte de Sá Carneiro temos mais uma vez a Constituição a ser mais um problema que uma solução e como então, temos a tutela do Tribunal Constitucional, que tal qual o Conselho da Revolução resolveu extravasar as suas funções e passou a ter agenda politica.

Há na minha opinião, entre outras, nas decisões do TC, uma contradição insanável. Estando em apreciação o Orçamento de Estado 2014, dando de barato o inexplicável dos juízes terem levado 6 meses a tomar a decisão o que significa uma produtividade improvável, as medidas não têm efeitos retroactivos e mandaria o primado da justiça “dura lex sed lex” que o tivessem. Alega-se como justificação o superior interesse publico! 

Esta é para mim a contradição insanável.

Considerando, que o OE2014 e as normas agora julgadas inconstitucionais, foram condicionados pelos compromissos decorrentes do programa de assistência financeira, nomeadamente o compromisso de garantir determinado défice orçamental; não se entende como o mesmo interesse publico que impede a retroactividade da decisão, como mandaria a lei, não foi considerado para impedir a declaração de inconstitucionalidade. 

Só é preciso defender o interesse publico meio ano, no outro meio pode mandar-se às urtigas? Ou o que aconteceu foi que os juízes tiveram a noção de que os efeitos das suas decisões poderiam pôr em perigo a sustentabilidade do Estado e não tiveram “tomates” para assumir?

Considero que esta forma de atuar, admissível em políticos, porque depois serão julgados politicamente pelas suas boas ou más decisões, são absolutamente inadmissíveis em juízes, que não são eleitos e que por isso estão desresponsabilizados perante aqueles a quem as duas decisões afectam.

Se é verdade que não voltou a haver outro Sá Carneiro, esperemos que não tenha que morrer outro social democrata, e sobre a sua morte passarem dois anos para o PS se convencer que 40 anos é mais que tempo para passarmos a ter uma Constituição semelhante às que existem nas Democracias adultas do Mundo, uma Constituição sem limitações de teor ideológico e como consequência disso uma Democracia sem tutelas.

POIARES MADURO DERROTADO EM TODA A LINHA…..

TINHA RAZÃO A DISTRITAL DE COIMBRA DO PSD QUANDO AFIRMAVA QUE ELE NÃO MANDAVA NADA!

Afinal Miguel Poiares Maduro ou não tem a força que parece no Governo e deveria bater com a porta ou é pressionável e para manter o apoio do lobbie autárquico prescindiu na CCDRC de ter na sua equipa quem lhe dava garantias de estar em sintonia com o que tem sido o seu discurso.

Aceitaria sem problema a nomeação de alguém da área socialista em desfavor de um militante do PSD se isso significasse maior rigor e mais independência; mas o que acontece é precisamente o contrário.

Devemos fugir de quem perdendo espaço no seu partido vai a correr encostar-se ao partido do lado. Essas mudanças deixam sempre dívidas a quem franqueia as portas que mais tarde ou mais cedo terão que ser pagas com juros.

Que garantia oferece, quando já se ocupou o lugar e se foi conivente com a “pulverização de fundos, com a insuficiente seletividade, a avaliação inconsequente e centrada na execução dos projetos e não nos resultados que esses deviam ter, assim como a pouca coordenação dos investimentos;” de que agora fará exatamente o contrário?

Sim porque a filosofia, definida no discurso de Poiares Maduro ; mas que os papa fundos rejeitam, é no sentido de uma “mudança profunda de filosofia na forma como os fundos serão utilizados, numa lógica global em que simplesmente se deixará de financiar projetos para passar a financiar resultados”.

Na região centro, ao contrário do norte, Poiares Maduro e a sua nova filosofia perderam e estão criadas as condições para mantermos alegremente os velhos hábitos “sem assegurar os mecanismos adequados de avaliação e responsabilização”.

Mais uma vez não se pensou no interesse da região e do país, não se teve a coragem para manter a coerência do discurso com a prática preferindo o caminho mais fácil da cedência em troca de um apoio que acho Poiares Maduro podia prescindir.

Mais uma vez ganharam os lobbies que colocaram a região e o País no estado deprimente em que se encontra.

RUIDO DE FUNDO

Desde que Portugal começou a receber apoios comunitários, os chamados fundos estruturais, a divida publica disparou! 

Mais concretamente por cada euro que recebemos de ajuda pedimos mais 2 emprestados! E o que fizemos com todo este dinheiro? 

Alem de milhares de quilómetros de autoestradas, muitas sem carros, piscinas e casas de cultura que um dia destes se veremos obrigados a transformar em caros lagos de peixes vermelhos e luxuosas “Sopas dos Pobres” ! 

E tudo isto porque, alem da propensão dos nossos governantes nacionais e locais para a obra de fachada que dá votos, a filosofia de aplicação desses fundos era perniciosa, dado que o sucesso era apenas medido pela taxa de execução. Isto é o que importava era gastar sem cuidar em quê; mas pior que isso sem cuidar do quanto custaria no futuro manter.

A Europa parece ter aprendido com os erros e com a crise e definiu uma nova filosofia para o novo quadro de apoio, 2014-20.

Poiares Maduro, ministro que vai ter a seu cargo a gestão desse programa, tem continuamente balizado e alertado com muita clareza para essa nova filosofia.

“São as boas ideias e os bons projectos que devem merecer financiamento público”; “Não financiaremos projectos. Contratualizaremos resultados” ou “Os fundos vão apoiar um novo papel das autarquias: menos centrado na obra física e mais orientado para novos objectivos, como a competitividade económica, o combate ao abandono e insucesso escolar, a inclusão social ou a capacitação local”, são frases fortes com que tem definido essa nova filosofia.

Dá Poiares Maduro, pelo que tem dito e escrito e também por quem já nomeou, claras indicações de estar a constituir uma equipa, nomeadamente os Presidentes das CCDR's, de gente com currículo e experiência profissional que o possam pôr a salvo de qualquer surpresa menos agradável.

São estas indicações, conjugadas com os resultados da "triagem" feita pela CRESAP que trazem as estruturas partidárias e os barões locais em estado de sítio, desdobrando-se em pressões e escritos disparatados.

Francisco Sá Carneiro e o PSD de uma forma geral, sempre defenderam a cultura do mérito e Passos Coelho seguiu essa linha de pensamento e merece ser louvado por isso, quando instituiu o concurso publico para prover lugares da Administração Pública que até aqui eram de nomeação por confiança política, leia-se cartão partidário.

É óbvio que para os políticos de pacotilha, como são a maioria dos que agora grassam na nossa praça, isto pode ser o principio de uma morte (politica) há muito anunciada. Há muito que eles deixaram de depender das bases, que no verdadeiro sentido do termo, com o significado que tinham na primeira década da Democracia, simplesmente desapareceram. Hoje eles dependem unicamente dos autarcas e dos nomeados para os cargos políticos. 

Ora aos autarcas, soam mal ideias como “menos centrado na obra física” (menos visibilidade) ou “descriminação positiva para projectos em territórios de baixa densidade” (fora da lógica eleitoral) e esperavam dar a “volta” à questão tendo na gestão local dos fundos um “homem de mão”.

Acrescenta a fila dos eternos candidatos aos lugares de segunda linha, que habitualmente perfilam à porta do gabinete do novo nomeado a pedinchar, quando não a exigir, um lugarzinho. 

Quem é nomeado por mérito é por norma imune a este tipo de clamor ou chantagem.

São estas as razões do ruído de fundo que se tem feito à volta da indicação de novos titulares, por concurso, para lugares importantes da Administração Pública, esperando-se que o Governo em geral e Poiares Maduro em particular, também ele claramente designado por mérito, seja imune às muitas pressões que deveriam envergonhar os seus autores. Isto se eles soubessem o que é isso de vergonha!...

Américo Coutinho

Militante PSD - Condeixa